Com voto aberto, Câmara cassa mandato de Natan Donadon

Após tê-lo absolvido em 2013 em votação secreta, a Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (12), na primeira sessão com voto aberto, o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso há sete meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Foram 469 deputados presentes: 467 votaram pela cassação, e houve 1 abstenção.Para que o pedido de cassação fosse aprovado eram necessários 257 votos. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não votou porque não é permitido pelo regimento da Câmara, o que ocorreria apenas em caso de empate.

O político cassado, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que foi efetivado no cargo ao final da sessão de hoje.

Acusação e defesa

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação, foi o primeiro a subir à tribuna da Câmara. Ele disse nesta quarta que ele "afeta a imagem da Câmara", tirando sua "credibilidade" e "honrabilidade".

O advogado de defesa do deputado, Michel Saliba, ao defender seu cliente, disse  que o fato de a sessão de cassação ocorrer com voto aberto, e não secreto, refletirá a preocupação dos parlamentares com o ano eleitoral.

"O exercício do voto será feito com uma espada de Dâmocles apontada na cabeça. Porque naquele painel [apontando para o painel de votação da Câmara] refletirá o resultado que se propagará na sociedade e na mídia em um ano eleitoral, o voto aberto. Como terá votado o deputado A, o deputado B, o deputado C? Como explicar a questão perante a sociedade?", declarou. Dâmocles é uma figura da mitologia grega comumente usada para representar a insegurança daqueles que têm poder e que podem perdê-lo de repente.

"O voto aberto traz, com todo respeito, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia, e não só para análise de mandato parlamentar", completou o advogado.

O deputado usou o mesmo argumento ao entrar no plenário: "o voto aberto é um voto que constrange os colegas". Ele, no entanto, não usou a tribuna da Câmara para se defender. Ele voltou a dizer que é inocente das acusações.

Dois processos

O processo votado hoje é diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon pelo STF.

No ano passado, o pedido de cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.

Desta vez, ele foi condenado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.

A polêmica também chegou à Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros no plenário do STF.